Termos e Condições 8aa11

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 8aa11, disponível no domínio https://8aa11.cam e em seus subdomínios associados, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e o restante das políticas aplicáveis publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma. O uso continuado da 8aa11 após a publicação de atualizações nos Termos e Condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

O acesso e o uso da plataforma 8aa11 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Capacidade civil: ser civilmente capaz nos termos da legislação brasileira;
• Documentação: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residência: acessar a plataforma a partir de território onde o uso de serviços de apostas online não seja legalmente proibido;
• Conta única: não possuir outra conta ativa ou suspensa na plataforma 8aa11.

É vedado o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos. A 8aa11 reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento, encerrando imediatamente contas cujos titulares não atendam ao requisito etário.

Ao realizar o cadastro, o usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todos os dados fornecidos. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta, bem como ao bloqueio de saques pendentes caso haja indícios de fraude.

Em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e com as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), a 8aa11 adota procedimentos de verificação de identidade denominados KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Durante o processo de verificação, o usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou correspondência bancária emitida nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do titular ao lado do documento de identidade apresentado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato ou tela do aplicativo que confirme que o Pix ou conta bancária pertence ao titular da conta.

A 8aa11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que considerar necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. Saques poderão ser retidos até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

A 8aa11 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operados em moeda nacional (BRL — Real Brasileiro):

• Pix (método prioritário — disponível 24 horas por dia, inclusive feriados)
• Mercado Pago
• PicPay
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Boleto Bancário
• Cartão de crédito Visa, Mastercard e Elo
• USDT (criptomoeda estável)

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Limites máximos variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta — são vedados depósitos feitos por terceiros, incluindo familiares, sem prévia autorização formal da plataforma.

Depósitos realizados por métodos não aceitos ou por contas de terceiros poderão ser estornados, descontadas eventuais taxas de processamento. A 8aa11 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

Saques estão disponíveis para usuários com conta verificada (KYC completo). O processamento obedece às seguintes condições gerais:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Método de saque: preferencialmente o mesmo método utilizado para o depósito mais recente, respeitando a titularidade da conta;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 5 minutos em condições normais de operação; outros métodos podem levar de 1 hora a 3 dias úteis;
• Limite diário: varia conforme o nível VIP do usuário; o nível padrão possui limite de R$ 5.000,00 por dia;
• Requisito de rollover: depósitos bonificados estão sujeitos a requisito de movimentação mínima antes do saque — consulte as condições específicas de cada promoção.

A 8aa11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que apresentem indicadores de atividade suspeita. Saques para contas bancárias ou chaves Pix que não pertençam ao titular da conta registrada não serão processados.

A 8aa11 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins), torneios com premiação e outras promoções temporárias. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus incluem:

• Cada usuário tem direito a usufruir de cada promoção de boas-vindas uma única vez;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus de forma reiterada caracteriza abuso promocional e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 8aa11 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma;
• Bônus concedidos por erro técnico ou operacional poderão ser revertidos sem aviso prévio;
• O requisito de rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

Apostas realizadas em jogos excluídos da promoção ou com valor inferior ao mínimo estipulado não são contabilizadas para fins de cumprimento do rollover. Consulte sempre as condições específicas de cada bônus na página da respectiva promoção.

As apostas esportivas realizadas na plataforma 8aa11 seguem as regras padrão internacionais do setor, adaptadas ao mercado brasileiro. As disposições a seguir se aplicam a todas as modalidades de apostas esportivas disponíveis:

• Confirmação da aposta: uma aposta somente é válida após a confirmação pelo sistema, que emite um número de referência único para cada transação;
• Odds flutuantes: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são aquelas que prevalecem, independentemente de variações posteriores;
• Eventos cancelados: em caso de cancelamento ou adiamento indefinido de um evento (superior a 48 horas), as apostas são reembolsadas ao valor original;
• Resultados oficiais: os resultados considerados são os declarados oficialmente pela entidade organizadora do evento ao término do tempo regulamentar, salvo indicação contrária no mercado específico;
• Apostas ao vivo: erros técnicos durante transmissões ao vivo podem resultar na anulação de apostas colocadas com base em informações incorretas exibidas pelo sistema;
• Apostas múltiplas (acumuladoras): o cancelamento de um evento em uma múltipla resulta no recálculo da cotação sem aquele evento; a aposta permanece válida para os demais eventos;
• Valor mínimo e máximo: o valor mínimo por aposta é de R$ 1,00; o valor máximo varia por mercado e é exibido no momento da realização da aposta.

A 8aa11 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em odds incorretas resultantes de erro técnico ou humano, bem como apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados (match fixing) ou de uso coordenado para exploração de falhas do sistema.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 8aa11 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes.

As seguintes condições se aplicam ao uso dos jogos de cassino:

• Os resultados dos jogos são determinados por RNG certificado e são matematicamente imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é definido pelo provedor do jogo e está disponível nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a sessão de jogo é restaurada ao estado anterior à falha sempre que tecnicamente possível;
• Ganhos obtidos por meio de falhas técnicas, bugs ou erros de software não são válidos e podem ser revertidos;
• O uso de bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial é expressamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 8aa11, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e, quando aplicável, às medidas legais cabíveis:

• Abrir mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar manipular resultados de eventos esportivos (match fixing);
• Explorar falhas técnicas, brechas de sistema ou bugs de software de forma intencional;
• Utilizar bots, scripts automatizados ou softwares de terceiros para jogar ou apostar;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou ferramentas similares para contornar restrições geográficas;
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros sem autorização formal da plataforma.

A 8aa11 monitora continuamente padrões de uso suspeitos e poderá suspender ou encerrar contas preventivamente enquanto investigações estiverem em curso, sem que isso gere direito a indenização por parte do usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail. Após a confirmação do encerramento, o saldo disponível e não sujeito a rollover pendente será reembolsado ao usuário pelo método de pagamento habitual, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A 8aa11 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral nas seguintes situações, sem obrigação de aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados;
• Cadastro de menor de 18 anos ou uso de dados de terceiros;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude ou violação grave, a 8aa11 poderá reter os fundos disponíveis na conta pelo tempo necessário à conclusão das investigações internas e, quando aplicável, à cooperação com autoridades competentes.

A 8aa11 envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou sistemas de pagamento de terceiros;
• Ataques cibernéticos, invasões ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o resultado dos jogos e apostas é de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Decisões de jogo tomadas pelo usuário sob influência de informações incorretas obtidas de fontes externas à plataforma.

A responsabilidade máxima da 8aa11 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou o dano. Perdas decorrentes de resultados de jogos ou apostas não são indenizáveis, sendo inerentes à natureza da atividade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8aa11 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, código-fonte, interfaces gráficas, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 8aa11 ou licenciado de seus parceiros e fornecedores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 8aa11. O uso indevido de propriedade intelectual da plataforma enseja as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 8aa11 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos. O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão — por meio do e-mail de suporte da plataforma.

A 8aa11 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: é possível estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de futuros cadastros.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, emocional ou social, recomendamos buscar ajuda especializada. Acesse nossa página de Jogo Responsável para recursos adicionais e canais de apoio.

A 8aa11 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 8aa11 pelo endereço de e-mail: [email protected]