Política de Privacidade 8aa11

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 8aa11 é a empresa operadora do site https://8aa11.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados por meio da plataforma.

O usuário pode entrar em contato com o controlador para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 deste documento. Todas as solicitações serão respondidas dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

A 8aa11 coleta dados pessoais de diferentes formas, sempre limitando a coleta ao estritamente necessário para as finalidades informadas. Abaixo estão as categorias de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação: cópias de documentos enviados para o processo KYC (RG, CNH, comprovante de residência, selfie de verificação);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques e interações;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores apostados e ganhos;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados analíticos — detalhados na Seção 9.

Os dados pessoais coletados pela 8aa11 são tratados para as seguintes finalidades, todas devidamente fundamentadas em base legal adequada:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e prevenção ao uso por menores;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de atividades suspeitas, cumprimento de obrigações de compliance;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Personalização da experiência: adequação do conteúdo exibido às preferências e ao histórico do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente mediante consentimento expresso;
• Análise e melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8aa11 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma, incluindo cadastro, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentações do setor de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing direto e personalização de comunicações promocionais — o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao serviço.

A 8aa11 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras, operadoras de Pix), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de tecnologia (servidores em nuvem) e plataformas de atendimento ao cliente — todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e uso restrito;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com os provedores dos jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para viabilizar o acesso às suas plataformas integradas;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da ANPD, do Ministério da Fazenda (via SPA), do COAF ou de outras autoridades competentes — sempre nos limites do que for legalmente requerido;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito, serviços de antifraude ou outras plataformas do setor em casos de suspeita fundamentada de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 8aa11 adotará as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por órgão equivalente;
• Exigência de que os destinatários internacionais adotem políticas de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD;
• Manutenção de registros das transferências internacionais para fins de prestação de contas (accountability).

O usuário será informado caso haja alteração relevante nas práticas de transferência internacional que possa afetar seus direitos como titular de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário (conta ativa na plataforma);
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção a fraudes — conforme exigências da legislação tributária e de PLD/CFT;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal em contrário;
• Cookies não essenciais: expiram conforme o prazo indicado na Seção 9, podendo ser removidos pelo próprio usuário a qualquer tempo.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 8aa11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma são criptografadas por protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento de acessos anômalos operam 24 horas por dia;
• Revisões periódicas: as medidas de segurança são revisadas e atualizadas periodicamente por equipe especializada;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante aos titulares, a 8aa11 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

A 8aa11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir promoções e comunicações personalizadas. Ativados somente mediante consentimento expresso e desativáveis a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funções principais da plataforma. Para navegadores populares, as instruções de gestão de cookies estão disponíveis nas páginas de ajuda do respectivo fabricante.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8aa11:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail do Encarregado de Dados indicado na Seção 14. A 8aa11 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa.

A plataforma 8aa11 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e é submetido a processo de verificação de identidade (KYC) que inclui a conferência da data de nascimento.

Caso a 8aa11 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem qualquer ônus ao responsável legal pela criança ou adolescente. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

A plataforma 8aa11 pode conter, em determinados contextos, referências a sites ou serviços operados por terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 8aa11 por meio de sua própria plataforma.

A 8aa11 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros e recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço acessado. O simples acesso a um site de terceiro por meio de referência disponível na plataforma 8aa11 não implica endosso ou responsabilidade da 8aa11 sobre as práticas daquele terceiro.

A 8aa11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização no início do documento.

Alterações que impactem substancialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados mediante solicitação formal ao e-mail indicado na Seção 14.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar violações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 8aa11, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titulares, conforme previsto na LGPD.